CÓDIGO ESPORTIVO

1) Constituição da República Federativa do Brasil
2) Lei 9 615 / 1998
3) Lei 9 981 / 2000
4) Estatuto da Confederação Brasileira de Pára-quedismo
5) Código Brasileiro do Ar
6) RBHA - 105 (Saltos de Pára-quedas) do Departamento de Aviação Civil
7) RBHA - 91 (Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis) do Departamento de Aviação Civil
8) RBHA - 61 (Habilitação de Piloto Lançador de Pára-quedistas) do Departamento de Aviação Civil


Cap I- Normas Administrativas
Cap II- Normas de Segurança
Cap III- Normas para Instrução Segundo o Programa ASL
Cap IV- Normas para Instrução Segundo o Programa AFF
Cap V- Normas Gerais para Habilitação de Monitores, "Jumpmasters", Instrutores e Pilotos de Salto Duplo (ASL, AFF, Salto Duplo)
Cap VI- Normas para Saltos Noturnos
Cap VII- Normas para TRV
Cap VIII- Normas para Saltos com Liberação de Velame
Cap IX- Normas para Obtenção de Licenças
Cap X- Normas para Saltos Sobre Superfície Líquida
Cap XI- Normas para Salto Duplo
Cap XII- Normas para Saltos a Grande Altitude
Cap XIII- Normas para Reconhecimento de Recordes Brasileiros
Cap XIV- Normas para Utilização de Aeronaves Militares
Cap XV- Normas para o Controle de Substâncias Proibidas e/ou Restritas e Métodos Proibidos
Cap XVI- Normas Disciplinares
Cap XVII- Normas para Realização de Saltos de Demonstração